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1988 - 1998 - Uma década de Constituição

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Assunto:

Descrição do produto

Coordenadora: Margarida Maria Lacombe Camargo

Isbn: 8571471339
Editora: Renovar
Assunto: Direito Constitucional
Edição:
Edição
Ano: 1999
Pág: 443
Formato: 16 x 23 Encadernado

Sinopse:

A leitura deste livro sugere que á vezes temos Constituição de mais, outras vezes, temos Constituição de menos. Dos males que caracterizam o excesso constituinte, muitos tornaram-se lugar comum nas discussões correntes: que ela seria um entrave á condução de políticas econômicas apropriadas para o país, que ela conteria uma colcha de retalho de interesses corporativos exacerbados , ou ainda que ela seria muito longa, detalhista e tecnicamente imprecisa. Por outro lado, fora dos meios jurídicos, pouco se tem assinalado que na realidade, desde o início de sua vigência a Constituição tem sido agredida, em parte pelo Congresso Nacional, que não elabora as muitas e necessárias leis complementares, em parte pelo Executivo, que submerge o Congresso de medidas provisórias inconstitucionais, seja por que tratam de temas descabidos ou pelo tempo excessivo de duração.