A Ação (penal) Privada Subsidiária da Pública

Cód.: 9788569538776

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Descrição do produto

Autor: Ney Fayet Júnior 
Amanda Gualtieri Varela 

Isbn: 9788569538776
Editora: Livraria do Advogado 
Assunto: Direito 
Edição: 4ª Edição 
Ano: 2017
Pág: 227
Formato: 17,5 x 25 Brochura 

 

Sinopse

Ação (penal) privada subsidiária da pública – também conhecida como ação acidentalmente privada, supletiva ou secundária – deve ser entendida como uma hipótese em que se confere ao particular legitimidade extraordinária para exercer, facultativamente, a ação penal, cuja iniciativa caberia, primeira e fundamentalmente, ao Ministério Público. Ao cuidar dessas questões, a investigação dos autores configura importante contribuição para a dogmática jurídica do processo penal, revelando-se descritiva, analítica e normativa. As questões recortadas foram corretamente descritas, cuidadosamente analisadas, tendo sido formuladas proposições de cunho normativo para a compreensão, interpretação e aplicação do direito.