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A Coisa Julgada Inconstitucional

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Descrição do produto

Autor: Pedro Eduardo Pinheiro
           Antunes de Siqueire

Isbn: 8571475431
Editora: Renovar
Assunto: Internacional
Edição: 1ª Edição
Ano: 2005
Pág: 542
Formato: 14 x 21 Brochura

 

Sinopse

'A Coisa Julgada Inconstitucional' submete-se, como qualquer outra norma jurídica, ao princípio da supremacia da Constituição. Para a retirada dos efeitos da coisa julgada inconstitucional, alguns instrumentos processuais são recomendados pela doutrina. Dentre eles: a ação rescisória, o mandado de segurança, os embargos à execução e a 'querela nullitatis' (ação ordinária declaratória de nulidade absoluta). Trata-se de tema controvertido, ainda longe de ser pacificado.