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Descrição do produto
Autor: José Ribas Vieira (org.)
Francisco Moura
Igor de Abreu
Josué Mastrodi
Manuela Martins
Márcia Maria Tamburini
Isbn: 9788571474314
Editora: Renovar
Assunto: Civil
Edição: 3ª Edição
Ano: 2012
Pág: 404
Formato: 16 x 23 Encadernado
Sinopse
Por tratar do problema do déficit de legitimidade da Constituição Européia, esta obra é útil para as disciplinas do Direito vinculadas à Teoria do Estado e à própria Ciência Política, pois apresenta elementos que permitem compreender a natueza jurídico-política da União Européia. No campo do exercício profissional do Direito, a temática, entre outras, da repartição de competência serve como exemplo prático para interpretar adequadamente o disciplinamento dessa mesma matéria na Constituição Federal de 1988.