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A (Des)Legitimação das Medidas de Segurança no Brasil

Cód.: 9788595900653
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Descrição do produto

Autora: Thayara Castelo Branco

Isbn: 9788595900653
Editora: Livraria do Advogado
Assunto: Direito
Edição: 2ª Edição
Ano: 2019
Pág: 240
Formato: 16 x 23, Brochura

Sinopse

As medidas de segurança são reconhecidas no ordenamento jurídico-penal brasileiro como sanções penais, fundadas na periculosidade do autor, destinadas aos sujeitos inimputáveis e semi-imputáveis, admitidos no imaginário social como 'loucos criminosos e perigosos'. Mais que uma análise de uma 'sanção penal', ou um 'instituto jurídico' estéril e frio, o livro trata da ampliação máxima (e suas consequências) do alcance penal-psiquiátrico genocida contra seres humanos de vidas 'ex-postas'. O desafio que a autora busca vencer com uma narrativa clara, intensa e sensível: desgarrar-se das 'camisas de força' penais e das suas formas controladoras, que de alguma maneira, mascaram o que, em nome da dignidade humana, não podem ser mascarados.