Carregando...
Descrição do produto
Autor: Cláudio Márcio Bernardes
Isbn: 9786500787023
Editora: Del Rey
Assunto: Direito
Edição: 1ª Edição
Ano: 2023
Pág: 264
Formato: 16x 23cm, Brochura
Sinopse
A presente obra articula a tese de que o homeschooling - ensino praticado apenas no âmbito doméstico e não em uma escola comum regular -, tendo em vista o seu crescimento no Brasil e no mundo, não pode mais ser ignorado como um movimento próprio de um coletivo social. Nesse sentido, o livro faz um estudo comparativo entre as legislações portuguesa e brasileira abrindo espaço para uma breve abordagem evolutiva da educação, inicialmente de caráter religioso e elitista, evoluindo para uma educação básica pública, gratuita, obrigatória e universal. Outra abordagem feita a partir deste comparativo diz respeito ao modo de cada um dos dois países tratarem o homeschooling - como ficou conhecido mundialmente o movimento - em suas legislações. No Brasil, uma decisão do Supremo Tribunal Federal, em 2018, considerou o modo de educação domiciliar inconstitucional, mas podendo ser objeto de legislação infraconstitucional nacional.