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Foto 1 - A Evolução da Jurisprudência Ambiental - Comentários aos Acórdãos Paradigmas do TJMG

A Evolução da Jurisprudência Ambiental - Comentários aos Acórdãos Paradigmas do TJMG

Cód.: 9788538405238
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Descrição do produto

Autores: Jarbas Soares Júnior / Carlos Eduardo Ferreira Pinto / Marcos Paulo de Souza Miranda

Isbn: 9788538405238
Editora: Delrey
Assunto: Ambiental
Edição: 1ª Edição
Ano: 2018
Pág: 292
Formato: 16 x 23 Brochura

 

Sinopse

Este livro aborda a jurisprudência ambiental do TJMG e suas implicações práticas na implementação do direito ambiental brasileiro, enfocando temas atuais e palpitantes, nas áreas cível, administrativa e criminal, tais como:

PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E CONCEITO DE FLORESTA NO CRIME DO ARTIGO 38 DA LEI 9.605/98. 
DESTINAÇÃO INADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E CONFIGURAÇÃO DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 
TRAGÉDIA PROCESSUAL AMBIENTAL – O CASO SAMARCO 
O PERDIMENTO DE BENS NOS CRIMES AMBIENTAIS 
INALTERABILIDADE ADMINISTRATIVA DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 
SUPERAÇÃO DA TEORIA DA DUPLA IMPUTAÇÃO PARA A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA POR CRIME AMBIENTAL 
DANOS MORAIS COLETIVOS DECORRENTES DA SUBTRAÇÃO E PRIVAÇÃO DA FRUIÇÃO DE BEM CULTURAL TOMBADO 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS AGROPECUÁRIOS 
FUNÇÃO DISSUASÓRIA DA INDENIZAÇÃO POR DANO DECORRENTE DE POLUIÇÃO VISUAL 
TUTELA PENAL DO BIOMA CERRADO 
PROCESSO ESTRUTURAL, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E OBRIGAÇÃO CULTURAL PROPTER REM NO CAMPO DO PATRIMÔNIO CULTURAL 
MATA ATLÂNTICA E A REPARAÇÃO DO DANO AMBIENTAL 
INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL 
OBRIGATORIEDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA ATIVIDADES DE EXTRAÇÃO DE AREIA E CASCALHO 
APLICAÇÃO DE RECURSOS NA PRESERVAÇÃO DE MANANCIAIS HÍDRICOS