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Descrição do produto
Organizadores: Elvino de Carvalho Mendonça - Luciano Inácio de Souza - Rachel Pinheiro de Andrade Mendonça
Isbn: 9788561707873
Editora: Migalhas
Assunto: Direito
Edição: 1ª Edição
Ano: 2017
Pág: 276
Formato: 16 x 23 Brochura
Sinopse:
O Brasil passa por um momento grave. Condutas ilícitas de agentes públicos, profundamente danosas á política e a economia, vêm colocando em xeque e provocando abalos sísmicos na estrutura da nossa democracia, mergulhada em um turbilhão de casos de corrupção.
Tais casos incluem denúncias de cartéis no setor de petróleo e gás, e de anúncios de fusões e aquisições de empresas com posição dominante que atuam na cadeia produtiva do petróleo.
Momento adequado para se apresentar á comunidade antitruste, indescritível obra que reúne doze artigos que descortinam o entendimento recente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE – de julgados relacionados ao tema.
Tais artigos, divididos em quatro seções relativas ao setor de E&P, distribuição de combustíveis, revenda e área de compliance, buscam desmistificar e indicar porque as competências regulatórias da Agência Nacional do Petróleo – ANP – não se confundem com as competências concorrenciais do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE –, bem como as razões pelas quais essas competências se entrelaçam na aplicação ao setor.
Os estudos aqui postos aprofundam discussões críticas e acadêmicas de modo a oferecer ao leitor uma singular e agradável leitura sobre esses temas, belissimamente escritos por grandes nomes do direito concorrencial brasileiro e internacional.
Além disso, vão permitir aos operadores do direito aprazível discussão sobre importantíssimos temas que têm impactos diretos na vida do consumidor brasileiro.