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A Jurisdição Internacional dos Tribunais Brasileiros

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Descrição do produto

Autor: Sergio André Laclau Sarmento Marques

Isbn: 9788571476226
Editora: Renovar
Assunto: Internacional
Edição: 1ª Edição
Ano: 2007
Pág: 222
Formato: 14 x 21 Brochura

 

Sinopse

A JURISDIÇÃO INTERNACIONAL DOS TRIBUNAIS BRASILEIROS Sergio André LacJau sarmento Marques o estudo da fixação dos limites de atuação dos órgãos jurisdicionais brasileiros quando chama- dos a dirimir conflitos que contenham elemen- tos de contato com ordens jurídicas estrangei- ras é uma necessidade crescente. Trata-se de tema de absoluta atualidade e importância ante o incremento da participação do Brasil no comér- cio jurídico internacional, efeito do irresistível processo de globalização das relações sociais, culturais e econômicas de cada Estado. Esta nova realidade é foco de potenciais conflitos entre as partes envolvidas e exige a necessária interven- ção do Estado, através do exercício da jurisdi- ção. Neste contexto, é relevante definir, com ra- pidez e presteza, a natureza das normas de juris- dição, os princípios que a informam -e, de um modo geral, as possibilidades que se abrem ao juiz na aplicação destes. Este é, portanto, o es- copo do presente trabalho.