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Foto 1 - A Justiça Militar da União e a História Constitucional do Brasil

A Justiça Militar da União e a História Constitucional do Brasil

Cód.: 9788561707835
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Descrição do produto

Coordenadores: Artur Vidigal de Oliveira 
 
Isbn: 9788561707835
Editora: Migalhas
Assunto: Direito 
Edição:
 1ª Edição
Ano: 2016
Pág: 480
Formato: 18 x 24 Encadernado

 

Sinopse:

A Justiça Militar da União e a História Constitucional do Brasil é um resgate da memória da Justiça mais antiga do Brasil, que conta com mais de 200 anos de existência e encontra-se inserida como ramo do Poder Judiciário desde a Constituição de 19314. É um resgate, outrossim, da historiografia das Justiças Militares Estaduais e da importância das Justiças Penais Especializadas para o estado Democrático de Direito.

A obra tem por escopo trazer a lume a jurisprudência e a doutrina da jurisdição criminal castrense, com vistas a contribuir para a construção do conhecimento histórico-jurídico destas Cortes de Justiças especialíssimas que tutelam bens jurídicos únicos e tão caros á República: a hierarquia e a disciplina das Forças Armadas e Auxiliares.

Nesse sentido, a presente publicação valoriza a discussão contemporânea sobre o modelo ideal de judicialismo, ao acentuar a atuação das Justiças Militares Federais e Estaduais, ainda hoje tão desconhecidas.