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Foto 1 - A Legitimação Jurídico-Moral da Regulação Estatal a Luz de uma Premissa Liberal-Republicana

A Legitimação Jurídico-Moral da Regulação Estatal a Luz de uma Premissa Liberal-Republicana

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Descrição do produto

Autor: Marcelo Zenni Travassos

Isbn: 9788571478985
Editora: Renovar
Assunto: Direito Comercial
Edição: 1ª Edição
Ano: 2015
Pág: 514
Formato: 16 x 23 Capa Dura

Sinopse

Para enfrentar as intrincadas questões que o tema suscita, o autor lança mão de um ferramental multidisciplinar, costurando os saberes da economia, da filosofia política e do direito, numa empreitada intelectual competente e corajosa. Partindo da premissa liberal-republicana, Marcelo elege a autonomia individual, as condições igualitárias e a autonomia pública como valores cardeais que servirão de lastro jurídico-moral para as medidas regulatórias. Em busca da concordância prática entre tais vetores, o livro propõe uma versão equilibrada de Estado Regulador, na qual a liberdade individual aparece matizada por preocupações de neutralização dos fenômenos da assimetria de poder e conhecimento.