Oferta
Foto 1 - A Mediação Penal em Portugal

A Mediação Penal em Portugal

Cód.: 9789724048147
R$104,00
R$ 83,20

Carregando...
Produto esgotado

Descrição do produto

Autoras: Helena Pereira de Melo - Teresa Pizarro Beleza

Isbn: 9789724048147
Editora: Almedina
Assunto: Direito Processual
Edição: 1ª Edição
Ano: 2012
Pág: 170
Formato: 12 x 20, Brochura

Sinopse

A chamada 'mediação penal é uma das múltiplas formas de 'diversão' do sistema penal formal que se desenvolveu de forma mais acelerada nos finais do século XX, ao lado das mais variadas medidas de diferente natureza, e que pode contribuir para o ultrapassar da crise que o sistema de justiça penal português tem enfrentado nas últimas décadas. Mas é também uma das 'alternativas' de modelo penal que se tendem a impor nos últimos tempos, esgotado o discurso legitimador da punição enquanto tal. Estreitamente ligada à ideia de restauração, a mediação é um dos processos de implantar um modelo de justiça que busque, em vez do castigo ou até da reinserção do condenado, a composição o mais amigável possível de um litígio entre duas pessoas, dando à vítima de um crime a satisfação moral de uma reparação (eventualmente acompanhada de reparação material).