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Descrição do produto
Autor: Maria Alice Rodrigues
Isbn: 8571473382
Editora: Renovar
Assunto: Constitucional
Edição: 1ª Edição
Ano: 2003
Pág: 267
Formato: 14 x 21 Brochura
Sinopse
Este livro vem contribuir para preencher uma lacuna importante na doutrina brasileira no que concerne à situação jurídica da mulher no espaço da conjugalidade. A autora aborda de forma admirável a evolução legislativa e jurisprudencial brasileira envolvendo as perspectivas atuais sobre o pensamento jurídico e os desafios persistentes para implementação dos direitos e garantias fundamentais, notadamente, o princípio da igualdade entre homens e mulheres, assegurado pela Constituição Federal de 1988.