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Descrição do produto
Autor: Ricardo Maurício Freire Soares
Isbn: 9788502077188
Editora: Saraiva
Assunto: Direito Civil
Edição: 2ª Edição
Ano: 2009
Pág: 132
Formato: 14 x 21Encadernado
Sinopse:
O autor parte de sólidos fundamentos hermenêuticos que permitem descobrir a complexidade da dimensão linguística dos textos normativos e chegar á aplicação rigorosa desses elementos na lei brasileira de defesa do consumidor.
A teoria hermenêutica pós-moderna, orientada aos princípios de justiça, cumpre aquela viragem que decompõe a abstração das categorias formais, redirecionando-as para a concreta dimensão dos poderes e das ações humanas.
Por trás da idealização do sujeito abstrato que o direito simplifica na figura dos contratantes, Ricardo Maurício vislumbra poderes e padrões sociais concretos que habitam as normas jurídicas.
Sendo assim, o comentário á lei brasileira de defesa do consumidor encontra na hermenêutica o instrumento para fazer viver os textos legislativos e as respectivas soluções práticas, mas também uma política do direito voltada para a isonomia.
Na Europa, o desenvolvimento da tutela do consumidor seguiu, exatamente, esta reviravolta hermenêutica, que não é estranha á opção metodológica de Ricardo Maurício, consolidada em fase de sua visita ás Universidades Europeias.
Embora não se fale muito mas sobre isso, deve ser retomado o conceito hermenêutico por excelência de luta pelo direito, que R. von Jhering havia sugerido ao fim de outro século.