A Publicidade na Administração Pública

Autor: Oscar Kita

Isbn: 9788571478428
Editora: Renovar
Assunto: Direito Administrativo
Edição: 1ª Edição
Ano: 2013
Pág: 475
Formato: 17 x 24 Brochura

Sinopse

Como em todo processo que se aprimora e se autorregulamenta ao longo dos tempos, nós sabemos que ainda haverá licitação de agências de publicidade na esfera pública com erros de procedimento. O lançamento do livro Publicidade na Administração Pública tem o desejo de auxiliar os gestores de todas as instâncias a diminuir estes erros e tornar esse período de aprimoramento o mais breve possível. E para esta missão, sob o patrocínio da nova/sb, o autor e seus colaboradores fizeram um apanhado histórico do que ocorreu na esfera pública no que se refere à contratação de serviços de publicidade, mostraram a tramitação do projeto no Congresso Nacional, analisaram a aplicação da Lei Nº. 12.232/10. Tudo isso apresentado didaticamente nos cases onde são mostrados na prática quais os erros e acertos mais comuns ocorridos nas esferas municipal, estadual e federal.

Bob Vieira da Costa

Destaca-se na obra a análise de 95 editais de licitações de serviços de publicidade, divulgados no primeiro ano da vigência da lei pelo governo federal, governos estaduais e municipais, fazendo-se um comparativo com as exigências e inovações da Lei Nº. 12.232/10. Não é diferente na obra de Oscar Kita o inovador glossário, com seu conjunto de termos e significados da linguagem específica da publicidade e de termos jurídicos empregados nas licitações. O autor contou com a colaboração, na revisão de certos aspectos jurídicos, de André Macedo, meu colega de escritório e grande estudioso do direito administrativo. As teses de Oscar, com colaboração de André, revelam profícua e singular parceria entre cliente e advogado, entre publicitário e jurista, em que a hermética linguagem do direito é traduzida em comunicação direta e objetiva com o leitor.