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A Recondução do Servidor Público

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Descrição do produto

Doutrina e Jurisprudência à luz da Lei 8.112/1990 e da Constituição Federal

Autor: Alex Cavalcanti Alves

Isbn: 9788593741975
Editora: Processo
Assunto: Direitos Administrativo
Edição: 2ª Edição
Ano: 2021
Pág: 159
Formato: 15,5 x 23cm, Brochura

Sinopse

Esta obra traz, para o debate acadêmico, a discussão, já travada no âmbito jurídico e em diversos questionamentos na seara administrativa, acerca do instituto da recondução do servidor público estável ao cargo anteriormente ocupado, previsto na Lei nº 8.112, de 1990. Ao longo do tempo, a prerrogativa tem encontrado interpretações díspares nos colegiados judiciários e órgãos administrativos, o que tem gerado certo grau de insegurança jurídica.

A obra delineia, inicialmente, o papel do servidor público como elemento humano da Administração Pública, não sem antes realizar breve histórico sobre esse tema e sua evolução no Brasil.

Posteriormente, passa-se ao estudo do Regime Jurídico dos servidores públicos, com foco nas formas de provimento, gênero do qual a recondução é espécie.

Em capítulo específico, a recondução é analisada sob todos os aspectos de interpretação que têm suscitado polêmica em sua aplicação administrativa, não raramente levando o assunto à análise dos tribunais.

Dessa forma, são delimitados os contornos do instituto, contribuindo, em caráter de estudo acadêmico, com os servidores públicos, gestores de recursos humanos e demais aplicadores e intérpretes da lei acerca de sua compreensão.