A (Re)discussão dos Fundamentos da Vacinação Humana Obrigatória

Autor: João Carlos Carvalho Godinho

Isbn: 9789894002611
Editora: Almedina
Assunto: Direito Constitucional
Edição: 1ª Edição
Ano: 2022
Pág: 144
Formato: 14 x 21cm, Brochura

Sinopse

Com comprovados benefícios individuais e coletivos, a vacinação constitui um meio essencial para o controlo epidemiológico de um largo conjunto de doenças infeciosas, sendo uma ferramenta indispensável para a proteção da saúde pública. Apesar disto, tem vindo a verificar-se um aumento das situações de recusa ou oposição vacinal, o que tem gerado, em vários países, a adoção de medidas (vacinação obrigatória, exigência de certificados de vacinação para o exercício de determinadas atividades etc.) que limitam os Direitos Fundamentais. Assim, a presente dissertação tem por objeto refletir sobre a vacinação numa perspectiva jurídico-constitucional, de modo a analisar em que circunstâncias e com que limites podem os poderes públicos estabelecer a vacinação obrigatória das pessoas.