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Descrição do produto
Autor: Áurea Pimentel Pereira
Isbn: 9788571475724
Editora: Renovar
Assunto: Civil
Edição: 1ª Edição
Ano: 2006
Pág: 184
Formato: 14 x 21 Brochura
Sinopse
A autora se propõe a elucidar a matéria da Reforma do Judiciário, através de uma linguagem clara e objetiva, analisando diversos institutos, indicando origens históricas, citando doutrina e jurisprudência, mas sempre argumentando sua visão pessoal.
A obra, com tema de suma importância para operadores do Direito, vem esclarecer e, até mesmo, criticar a EC 45/2004. Põe em xeque a criação do Conselho Nacional de Justiça, ponderando sua eficácia e suas inconsistências. Além de examinar as alterações e inovações de diversas normas que disciplinam o funcionamento do Ministério Público e da Defensoria Pública.