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A Reforma da Justiça na Emenda Constitucional 45/2004

Cód.: 614
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Descrição do produto

Autor: Áurea Pimentel Pereira

Isbn: 9788571475724
Editora: Renovar
Assunto: Civil
Edição: 1ª Edição
Ano: 2006
Pág: 184
Formato: 14 x 21 Brochura

 

Sinopse

A autora se propõe a elucidar a matéria da Reforma do Judiciário, através de uma linguagem clara e objetiva, analisando diversos institutos, indicando origens históricas, citando doutrina e jurisprudência, mas sempre argumentando sua visão pessoal.

 A obra, com tema de suma importância para operadores do Direito, vem esclarecer e, até mesmo, criticar a EC 45/2004. Põe em xeque a criação do Conselho Nacional de Justiça, ponderando sua eficácia e suas inconsistências. Além de examinar as alterações e inovações de diversas normas que disciplinam o funcionamento do Ministério Público e da Defensoria Pública.