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Descrição do produto
Autor: Carlos Martins Neto
Isbn: 9788584932351
Editora: Almedina
Assunto: Direito Financeiro
Edição: 1ª Edição
Ano: 2017
Pág: 191
Formato: 16 x 23 Brochura
Sinopse:
O escopo deste livro é traçar os contornos do regime de responsabilidade do cotista de fundo de investimento em participações – FIP. Para tanto, são analisados os aspectos históricos, a natureza jurídica e a forma como os fundos de investimento são estruturados no direito brasileiro. Na sequência, são adotadas as hipóteses de responsabilização direta e indireta dos cotistas de fundos de investimento em participações. Busca-se demonstrar que o cotista do FIP, em razão da responsabilidade subsidiária decorrente da obrigação de arcar com o patrimônio negativo do fundo, está sujeito a responsabilidade indireta incompatível com o seu papel de investidor. Por fim, aponta-se uma possível solução para o problema da responsabilidade do cotista do FIP.