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Descrição do produto
Autor: Rogerio Ramires
Isbn: 9788563182920
Editora: Almedina
Assunto: Direito Comercial
Edição: 3ª Edição
Ano: 2014
Pág: 188
Formato: 16 x 23 Encadernado
Sinopse:
Apresentamos o estudo da sociedade em conta de participação no direito brasileiro, destacando sua classificação estrutural para o adequado delineamento da natureza jurídica. Embora se trate de um instituto regular no sistema jurídico brasileiro, cuja utilização internacional se tem dado desde o século X, sua adoção internamente é sobremaneira reduzida e vista com certas restrições, em razão de sua formatação oculta. A partir de 2014, a busca crescente pela transparência nas relações empresariais fez com que a Receita Federal obrigasse esse tipo societário á inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, por equiparação: tornando ainda mais forçoso aos seus operadores conhecer os aspectos essenciais em sua constituição e manutenção, para a sua adequada existência, validade, eficácia e comprovação.