Oferta
Foto 1 - A Tipicidade e o Juíz de Admissibilidade da Acusação

A Tipicidade e o Juíz de Admissibilidade da Acusação

Cód.: 8573877332
R$30,00
R$ 21,00

Carregando...

Descrição do produto

Autor: Marco Aurélio Nunes da Silveira

Isbn: 8573877332
Editora: Renovar
Assunto: Civil
Edição: 1ª Edição
Ano: 2005
Pág: 128
Formato: 14 x 21 Brochura

 

Sinopse

Um texto sobre A tipicidade e o juízo de admissibilidade da acusação que não só enche de orgulho a Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná como, por outro lado, deverá ser referência necessária para todos aqueles que pretendam transitar pelo tema. Na verdade – devo reconhecer –, trata-se de um texto que eu gostaria de ter escrito; ou já deveria ter escrito, se é que conseguiria ser tão didático e claro. Quando sem qualquer pretensão tratei dele, fazia-o para ressaltar, a partir de Liebman, o conceito de tipicidade que interessava ao Direito Processual Penal, ou seja, aquele de tipicidade aparente, oúnico que consegue responder à instrumentalidade da ação porque, se tipo é um conceito de fundo (mérito), mas indispensável a um juízo de admissibilidade coerente, haver-se-ia de amarrá-lo, no esforço semântico, pela aparência, na estrada do art. 43, I, do CPP, ao determinar, de modo expresso, que o Juiz rejeite a denúncia ou a queixa quando 'o fato narrado evidentemente não constituir crime'. - (Do prefácio, de Jacinto Nelson de Miranda Coutinho)