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A Tipicidade em Matéria Tributária

Cód.: 9788573488302
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Descrição do produto

Autor: Felipe Esteves Grando

Isbn: 9788573488302
Editora: Livraria do Advogado
Assunto: Direito
Edição: 1ª Edição
Ano: 2012
Pág: 142
Formato: 14 x 21cm, Brochura

Sinopse

O presente estudo tem por objeto investigar a Tipicidade como método de interpretação do Direito, analisar quais os usos que o instituto tem recebido no Direito brasileiro e no Direito Comparado, buscando identificar sua compatibilidade com o Sistema Tributário Nacional e como meio para se realizar uma interpretação sistemática do Direito.