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Descrição do produto
Autor: André Mendes Moreira
Isbn: 9788583100584
Editora: Noeses
Assunto: Tributário
Edição: 2ª Edição
Ano: 2016
Pág: 544
Formato: 16 x 23 Brochura
Sinopse
Partindo de um panorama setorial das telecomunicações no Brasil, o livro delineia os contornos do fato gerador do ICMS - comunicação e enfrenta os casos concretos que têm ensejado litígios entre Fiscos e contribuintes, sem olvidar do sconflitos de competência entre Estados e Municípios na tributação dos serviços de comunicação (ICMS x ISSQN).