A Tutela da Identidade de Gênero na Lgpd - Uma Análise na Perspectiva de Dado Sensível

Autora: Elaine Cristine Zordan Keller

Isbn: 9786553782686
Editora: Processo
Assunto: Direito
Edição: 1ª Edição
Ano: 2025
Pág: 170
Formato: 14 x 21cm, Brochura

Sinopse

A obra foi concebida como dissertação do Programa de mestrado realizado no IDP, contribuindo com uma análise profunda sobre a proteção de dados pessoais sob a ótica de gênero. Assim, o leitor é levado ao amplo debate do conceito de "vida sexual" positivado no art. 5º, II, da Lei 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD e o quanto esse conceito tutela as questões de gênero na aplicação da norma.