A Violência Doméstica Como Causa de Indignidade Sucessória

Autora: Joana de Sousa Varejão

Isbn: 9789894013037
Editora: Almedina
Assunto: Direito
Edição: 1ª edição
Ano: 2023
Pág: 140
Formato: 16 x 23cm, Brochura

Sinopse

A obra A Violência Doméstica como causa de Indignidade Sucessória pretende contribuir para a discussão pública, política, doutrinal e jurisprudencial sobre a possibilidade de ilegitimar, através do recurso à figura da indignidade sucessória, um herdeiro condenado pelo crime de Violência Doméstica, excluindo-o, desta forma, da sucessão. Para tal, e após a análise da natureza e do âmbito aplicacional do instituto da indignidade sucessória, por um lado, e o crime de violência doméstica, por outro, propõe-se uma alteração legislativa por forma a integrar o crime de Violência Doméstica no circunscrito leque de causas de indignidade sucessória dispostas no artigo 2034.º do Código Civil.