Ação Civil Pública

Autor: Cleyson de Moraes Mello

Isbn: 9786553780194
Editora: Processo
Assunto: Direito
Edição: 1ª Edição
Ano: 2022
Pág: 202
Formato: 16 x 23 Brochura

Sinopse

Esta obra oferece uma clara e panorâmica visão de como vêm sendo realizado os estudos, pesquisas e a jurisprudência do STF e STJ sobre a Ação Civil Pública. O autor apresenta uma personalíssima análise do mais refinado pensamento deste instituto jurídico, abordando temas como: objeto da Ação Civil Pública, legitimidade ativa e passiva, competência, petição inicial, distinção entre Direitos Difusos, Direitos Coletivos e Direitos Individuais Homogêneos, litisconsórcio e assistência na Ação Civil Pública, tutela provisória, termo de ajustamento de conduta, dentre outros temas processuais relevantes.
A obra possibilita, portanto, o conhecimento do enfoque acadêmico relativamente à teoria e prática da Ação Civil Pública, primando pela qualidade dos conceitos e categorias jurídicas.