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Descrição do produto
Autor: J. E. CARREIRA ALVIM
Isbn: 9786590051011
Editora: Carreira Alvim
Assunto: Direito Civil
Edição: 1ª Edição
Ano: 2019
Pág: 190
Formato: 13,5 x 21, Brochura
Sinopse
A ação de busca e apreensão não foi disciplinada como procedimento cautelar específico pelo novo Código de Processo Civil, como fizera o Código de 1973, pelo que esta obra trata do tema à luz das regras que disciplinam a tutela provisória, de conformidade com o novo CPC, indicando os preceitos aplicáveis, bem assim o roteiro que deve seguir tal processo, quando houver necessidade de adotar essa medida, de forma autônoma, ou de forma provisória (antecedente ou incidental), para assegurar o cumprimento de sentença ou de execução. Nela se contém as espécies de busca e apreensão, justificação prévia, cumprimento do mandado, arrombamento, defesa, revelia, instrução e julgamento etc., além de modelos práticos e fluxograma do procedimento. Esta é uma obra voltada principalmente para os iniciantes na advocacia, os concursandos e até mesmo para os demais operadores do Direito, como procuradores, promotores de justiça e juízes.