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Acesso à Justiça - O Direito Fundamental em um Ambiente de Recursos Escassos

Cód.: 9788584935390
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Descrição do produto

Autor: Ricardo Geraldo Rezende Silveira
Isbn: 9788584935390
Editora: Almedina
Assunto: Direito Constitucional
Edição: 1ª Edição
Ano: 2020
Pág: 358
Formato: 16 x 23cm, Brochura

Sinopse

Ricardo Geraldo Rezende Silveira desenvolve, como principais premissas, a seguintes ideias: a jurisdição como um serviço público que deve ser adequado e proporcional; a ponderação de um gasto razoável e legítimo com tal prestação estatal dentro do ambiente socioeconômico brasileiro de recursos escassos; e o modelo de acesso como causa principal dos desequilíbrios.
Dessa forma, são analisados, inicialmente, os princípios supracitados, juntamente ao direito fundamental à boa gestão dos recursos públicos. (...) Trata-se, portanto, de uma primorosa contribuição ao tema, que ainda carece de muito debate.
In Prefácio, de Gilmar Mendes