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Descrição do produto
Autor: João Batista Costa Saraiva
Isbn: 9788569538257
Editora: Livraria do Advogado
Assunto: Direito
Edição: 5ª Edição
Ano: 2016
Pág: 184
Formato: 14 x 21cm, Brochura
Sinopse
Este livro aborda a trajetória do Adolescente em conflito com a lei desde a perspectiva de sua Responsabilidade Penal, a polêmica questão da indiferença À Proteção Integral dos direitos da criança, o reconhecimento do Adolescente como sujeito e protagonista de sua história, com direitos e deveres próprios, e consolida um modelo de Responsabilidade Penal de Adolescente, ou de direito Penal juvenil.