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Agravo Contra as Decisões de Primeiro Grau

Cód.: 8576600811
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Descrição do produto

Autores: Antonio Notariano Jr. - Gilberto Gomes Bruschi

Isbn: 8576600811
Editora: Grupo Gen
Assunto: Direito
Edição: 1ª Edição
Ano: 2006
Pág: 128
Formato: 16 x 23, Brochura

Sumário

O presente estudo sobre o recurso de agravo, de acordo com a feição estabelecida pela recente Lei 11.187/2005, é atualíssimo, visto que pretende não só abordar a teoria geral do agravo cabível contra decisões proferidas em primeiro grau de jurisdição, mas também precisar os requisitos de admissibilidade, os efeitos e o processamento deste recurso à luz das alterações oriundas da Lei referida.