Algoritmos e Proteção de Dados Pessoais

Autor: Diego Machado

Isbn: 9786556279602
Editora: Almedina
Assunto: Direito Civil
Edição: 1ª edição
Ano: 2023
Pág: 398
Formato: 16 x 23cm, Brochura

Sinopse

Algoritmos e proteção de dados pessoais: tutela de direitos na era dos perfis? trata sobre os desafios que sistemas algorítmicos de perfilamento automatizado impõem à sociedade contemporânea e à democracia constitucional brasileira. Como essas tecnologias, usadas por entes privados e públicos em sistemas de escore de crédito e de detecção de fraude a benefícios sociais, por exemplo, são reguladas no ordenamento jurídico brasileiro? O direito fundamental à proteção de dados pessoais e a LGPD se aplicam às etapas do processo de perfilamento? Essas são as principais questões analisadas ao longo dos capítulos deste livro, que apresenta propostas para a articulação entre essas tecnologias e o direito fundamental à proteção de dados pessoais, à luz da unidade do sistema jurídico e de acordo com a perspectiva da proteção jurídica desde a concepção (legal protection by design).