Análise Constitucional do Acesso ao Trabalho Digno, Como Instrumento do Desenvolvimento Econômico e

Cód.: 9788567595610
R$ 15,00

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Descrição do produto

Autor: Marcus Mauricius Holanda

Isbn: 9788567595610
Editora: Lumen Juris
Assunto: Constitucional
Edição: 1ª Edição
Ano: 2014
Pág: 180
Formato: 14 x 21 Brochura

 

Sinopse

É possível observar que na perspectiva constitucional brasileira, a matéria trabalhista se insere no rol dos direitos e garantias fundamentais sociais em consonância com a ordem social brasileira. Indubitavelmente, os direitos laborais encontram-se amplamente dispostos e, reconhecido na dogmática constitucional brasileira.

Do Estado liberal ao Estado Social, o Direito do Trabalho evidencia-se desde o fim da República Velha, com o surgimento da Consolidação das Leis Trabalhistas e, por desiderato, a primeira Constituição liberal-intervencionista de 1934, em que se avulta a primazia da ordem social brasileira. De lá para cá, somam-se a conjugação de esforços e fatos históricos para a efetiva concretização dos direitos laborais, como acesso à dignidade do trabalho e à renda.
Ocorre que os direitos e garantias fundamentais sociais, não se encontram petrificados explicitamente, no núcleo irreformável da Constituição e, para tanto, carecem da imprescindível segurança jurídica que resguarda semelhantes direitos.

A Constituição Brasileira traz como fundamento da República, além da dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. Constitui objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a garantia do desenvolvimento nacional. Comprova-se a direção tomada pelo constituinte, trazer uma constituição onde a livre iniciativa e os valores sociais do trabalho devem estar em plena sintonia como forma de preservar a dignidade do trabalhador.

Cumpre ressaltar que, por meio do comportamento que preza os resultados individuais e coletivos é que encontra-se a identidade constitucional democrática brasileira, cujos fundamento são os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e tem por objetivo a redução das desigualdades sociais regionais e erradicação da pobreza.

Nesse contexto percebemos que o fosso entre crescimento econômico e desenvolvimento humano está em dissonância com a perspectiva da República, sendo necessário haver estudos sobre viabilidades e possibilidade entre a busca do equilíbrio constitucional tão almejado, ou seja, o crescimento econômico em equilíbrio com o desenvolvimento social.