Anencefalia nos Tribunais

Autor: Luís Roberto Barroso 

Isbn: 9788561707057
Editora: Migalhas
Assunto: Direito / Aborto 
Edição: 1ª Edição
Ano: 2009
Pág: 172
Formato: 15 x 22 Brochura

Sinopse:

Anencefalia nos Tribunais é uma coletânea de textos produzida no intuito de apresentar os principais argumentos – contrários e favoráveis – que se levantam na discussão acerca da legalização do aborto de fetos anencefálicos. O objetivo não é outro senão que o leitor forme seu próprio juízo sobre a tormentosa questão.

São ao todo nove artigos, escritos em sua maioria por advogados. Isso indica que as proposições que se colocam irão buscar, sobretudo, o respaldo da lei para se firmar. Percebe-se ao fim da leitura que a maioria dos artigos aprovam o aborto nessas condições.

Maioria, entretanto, não quer dizer unanimidade. O tema é controverso. E não é de hoje. Mas apenas atualmente, mais precisamente a partir do caso de uma gestante carioca, é que o assunto passou a caminhar efetivamente para uma solução no campo jurídico. A grávida de feto anencefálico recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e ao Superior Tribunal de Justiça, recebendo decisões conflitantes quanto á possibilidade do aborto, o que a faz recorrer ao Supremo Tribunal Federal. Antes do julgamento, entretanto, a criança nasceu e, minutos depois, veio a falecer.