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Foto 1 - Aplicabilidade e Limites das Cláusulas de Não Concorrência nos Contratos de Franquia

Aplicabilidade e Limites das Cláusulas de Não Concorrência nos Contratos de Franquia

Cód.: 9788584934010
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Assunto:

Descrição do produto

Autor: Alexandre David Santos

Isbn:  9788584934010
Editora: Almedina
Assunto: Empresarial
Edição:1ª Edição
Ano: 2019
Pág: 121
Formato: 16 x 23, Brochura

Sinopse

Do ponto de vista jurídico e da qualidade técnica dos contratos de franquia, apesar da maturidade do marco legal do franchising, ainda é preciso evoluir. Via de regra, as cláusulas de não concorrência são mal elaboradas e sujeitas à nulidade, gerando insegurança jurídica. A função da cláusula de não concorrência é proteger o franqueador, o seu know-how, que deve ser resguardado, sobretudo de interessados em obter tal expertise após relação contratual. A análise de dez contratos de franquia, que representam 50% dos segmentos do setor, é reveladora: todas as cláusulas de não concorrência têm preocupantes deficiências técnicas. Como solução, foi desenvolvida nesta obra a técnica jurídica da modulação, para resolver conflitos decorrentes da concorrência desleal nas redes franqueadas.