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Descrição do produto
Autor: Ricardo Ramalho Almeida
Isbn: 9788584937639
Editora: Almedina do Brasil
Assunto: Direito
Edição: 1ª Ed.
Ano: 2025
Pág: 264
Formato: 16 x 23 cm
Sinopse
A obra trata de um tema muito escasso na bibliografia brasileira, mas que, não obstante, é importante e "nobre" no campo do Direito Internacional Privado ("DIPr") e da Arbitragem Comercial Internacional, a saber, a determinação do direito aplicável à solução do litígio.
Esse tema é dominado pelo princípio da autonomia da vontade, que, em DIPr, conta com vasta bibliografia.
No entanto, a obra adota um ponto de partida inovador, que consiste em examinar o problema da determinação do direito aplicável a partir da ausência de escolha de lei pelas partes, ou seja, a partir de uma situação em que não está em atuação o princípio da autonomia da vontade.