Arbitragem no Setor de Comercialização de Energia Elétrica

Autor: Luis Felipe Ferreira Baquedano

Isbn: 9786551821431
Editora: Almedina Brasil
Assunto: Arbitragem
Edição: 1ª Ed.
Ano: 2026
Pág: 285
Formato: 16 x 23 cm

Sinopse

A obra analisa a aplicação da arbitragem no setor de comercialização de energia elétrica, com foco na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). O autor examina a arbitrabilidade dos litígios nesse mercado regulado e interdependente, o arcabouço normativo que sustenta a Convenção Arbitral da CCEE, sua constitucionalidade e legalidade, os aspectos objetivos e subjetivos da convenção arbitral, e os limites objetivos e subjetivos da coisa julgada arbitral. A pesquisa articula arbitragem, processo civil e regulação econômica, propondo soluções para os desafios jurídicos decorrentes das especificidades sistêmicas do setor elétrico brasileiro.