Arbitragem no Setor de Energia Elétrica

Autor: Diogo Albaneze Gomes Ribeiro 

Isbn: 9788584931965
Editora: Almedina
Assunto: Direito Administrativo 
Edição: 1ª Edição
Ano: 2017 
Pág: 205
Formato: 16 x 23 Brochura 

Sinopse:

A presente obra investiga a utilização da arbitragem nos contratos firmados no setor de energia elétrica, analisando não apenas o seu cabimento, mas, principalmente, a sua efetiva aplicação nos contratos de geração, distribuição, transmissão e comercialização de energia elétrica. Após passar por diversas alterações regulatórias, as relações contratuais firmadas no setor elétrico se multiplicaram consideravelmente, transformando-o em um dos mercados regulados mais complexos e, consequentemente, propícios para a utilização de mecanismos alternativos de solucionar conflitos. Nesse contexto, a utilização dos institutos da mediação, conciliação e arbitragem passou a ser expressamente prevista em diversas normas no setor de energia elétrica vem se transformando em um campo que vem, cada vez mais, merecendo atenção da comunidade arbitral.