Arbitragem Tributária no Brasil

Autor: Marcelo Ricardo Escobar

Isbn: 9788584932177
Editora: Almedina
Assunto: Direito Tributário
Edição: 1ª Edição
Ano: 2017
Pág: 311
Formato: 16 x 23 Encadernado

Sinopse:

O presente trabalho analisará diversas vertentes da arbitragem tributária, de modo a indicar que há ramificações neste instituto, que vão além da simples resolução de conflitos entre o Erário e os contribuintes. Em apertadíssima síntese percorreremos esse caminho, tomando como premissa a arbitragem na Administração Pública como pressuposto da arbitrabildiade tributária.

Em que pese a vigente lei brasileira de arbitragem não ter completado duas décadas de vigência, uma análise histórica demonstrará que a arbitragem envolvendo a administração Pública é muito mais antiga, remontando ao descobrimento do Brasil, tendo sido prevista especificamente em relação ao direito Tributário em diploma datado da época do império, não mais vigente.