As Ações Repetitivas no Direito Brasileiro

Autora: Daniele Viafore

Isbn: 9788573489019
Editora: Livraria do Advogado
Assunto: Direito
Edição: 1ª Edição
Ano: 2014
Pág: 144
Formato: 14 x 21cm, Brochura

Sinopse

Este livro tem por finalidade analisar As Ações Repetitivas No Direito Brasileiro. A economia de escala e a velocidade das transações comerciais, através dos meios de comunicação modernos, produzem no Judiciário números elevados de lides individuais idênticas. A prática forense demonstra que o aparato judicial tem se revelado ineficiente para prestar a tutela jurisdicional de forma efetiva. A par disto, a obra aborda As alterações dos litígios, os julgamentos extra petita e o não conhecimento de recursos por formalismo excessivo. Examina, ainda, As diversas reformas processuais e os mecanismos de filtros que têm sido implementados a fim de reduzir o grande volume de processos e conferir celeridade no seu processamento. Por fim, trata, de modo objetivo, da inovadora proposta de incidente de resolução de demandas repetitivas contida no Projeto de novo Código de Processo civil.