As Cláusulas de Não Indenizar no Direito Brasileiro

Autor: Luiz Octávio Villela de Viana Bandeira 

Isbn: 9788584930999
Editora: Almedina
Assunto: Direito Civil 
Edição: 1ª Edição
Ano: 2016
Pág: 315
Formato: 16 x 23 Brochura 

Sinopse:

A obra tem como objetivo fixar bases metodológicas que possibilitam avaliações mais seguras sobre a posição jurídica das cláusulas de não indenizar no direito brasileiro. Em seu desenvolvimento, é demonstrado que somente em algumas oportunidades a legislação nacional confere vedações absolutas á validade da cláusula. São abordadas as variadas manifestações da cláusula de não indenizar, tanto em relações de consumo como em relações interempresariais. Ao estabelecer um critério estruturado de análise jurídica, o trabalho busca auxiliar a atividade interpretativa daqueles profissionais e pesquisadores do direito que se deparam com um assunto desafiador e complexo.