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Descrição do produto
Autor: Vicente de Paula Ataide Junior
Isbn: 9788536223124
Editora: Juruá
Assunto: Processo Civil
Edição: 2ª Edição
Ano: 2009
Pág: 184
Formato: 14 x 21 Brochura
Sinopse:
Na terceira onda de reformas do CPC foram publicadas várias leis, todas em vigor no momento.
A Lei 11.187/05 conferiu nova disciplina aos agravos retido e de instrumento; a Lei 11.232/05 estabeleceu novas regras para o cumprimento das sentenças; a Lei 11.276/06 alterou parcialmente o sistema recursal; a Lei 11.277/06 criou o art. 285-A, CPC, tratando de sentenças em processos repetitivos; a Lei 11.280/06 alterou vários dispositivos do CPC, sobressaindo-se a regra que permite ao juiz pronunciar, de ofício, a prescrição; e a Lei 11.382/06, completando a reforma da execução civil, alterando inúmeros artigos do CPC, especialmente no Livro II, relativo ao processo de execução de títulos executivos extrajudiciais.
O propósito desta pequena obra é passar os olhos nestas novas disposições legais, fixando uma primeira impressão sobre a reforma.
Quer, além disso, ser objetiva e prática, auxiliando, na medida do possível, a aplicação das inéditas leis processuais.