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As Novas Tendências do Direito Extradicional

Cód.: 956
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Descrição do produto

Autor: Artur de Brito Gueiros Souza

Isbn: 9788571478572
Editora: Renovar
Assunto: Penal
Edição: 2ª Edição
Ano: 2013
Pág: 249
Formato: 14 x 21 Brochura

 

Sinopse

Não é, apenas, trabalho de profunda pesquisa doutrinária e histórica, de grande valor, mas também uma análise crítica da evolução da jurisprudência oriunda do Supremo Tribunal Federal sobre vários temas relativos à extradição, com destaque para a questão da possibilidade de aplicação da pena de prisão perpétua ao extraditado, dada a vedação constitucional de sua existência no Brasil, ponto em que o Autor não esconde sua preocupação com o valor humano da liberdade. A obra põe em relevo, também, a tendência de integração mundial, e regional, com o surgimento de comunidades regionais de Estados soberanos, como a Comunidade Européia e o Mercosul, não só com finalidades econômicas, mas com repercussão no âmbito jurídico, prestes a exigir a redefinição de conceitos como os de soberania e de cidadania.' Aristides Junqueira Alvarenga Procurador-Geral da República