As Telecomunicações nos Direitos Interno e Internacional: O Direito Brasileiro e as Regras da OMC

Autor: Jete Jane Fiorati

Isbn: 9788571474000
Editora: Renovar
Assunto: Civil
Edição: 3ª Edição
Ano: 2004
Pág: 404
Formato: 14 x 21 Brochura

Sinopse

O capítulo I perquire a gênese da OMC, seguido por dois outros, que discutem a natureza do processo de formação de suas normas e o conteúdo do GATS e de seu Anexo de telecomunicações. Os capítulos seguintes analisam as regras, oriundas da lei e do contrato, do vigente sistema regulador das telecomunicações, detendo-se especificamente no setor de telefonia, e três temas relevantes: regras sobre a formação de empresas e estratégias das empresas multinacionais no setor de telecomunicações, a lex mercatoria de que se servem tais empresas em suas operações comerciais internacionais, e as regras de defesa concorrencial.