Aspectos Controvertidos da Lei de Improbidade Administrativa - Vol. 1

Autor: Cláudio Smirne Diniz
Isbn: 9788538404361
Editora: Del Rey
Assunto: Consumidor
Edição: 1ª edição
Ano: 2015
Pág: 320
Formato: 14 x 21 Brochura

Sinopse

Trata-se do primeiro volume de uma coletânea que pretende acrescentar questionamentos alusivos à avaliação dos resultados concretos, trazidos pelo microssistema de proteção ao patri­mônio público, notadamente pela Lei de Improbidade Administrativa. N este primeiro volume, os quatorze autores destacam os principais pontos do Direito material da Lei de Improbidade Administrativa, divido em artigos que irão tratar das características marcantes do ato de improbidade administrativa, seus sujeitos, o e lemento subjetivo, o erro ? escusável ou não ?, a tipologia e as sanções.