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Foto 1 - Ativismo Judicial - Limites Institucionais Democráticos e Constitucionais

Ativismo Judicial - Limites Institucionais Democráticos e Constitucionais

Cód.: 9788589917834
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Descrição do produto

Autor: Edinilson Donisete Machado
Isbn: 9788589917834
Editora: Letras Jurídicas
Assunto: Constitucional
Edição: 1ª Edição
Ano: 2012
Pág: 176
Formato: 14 x 21 Brochura

 

Sinopse

O livro 'Ativismo Judicial: limites institucionais demo¬cráticos e constitucionais' apresentam estudos sobre as políticas públicas não desenvolvidas pelo Governo cabendo ao Poder Judiciário dar uma resposta. São reflexões críticas desenvolvidas pelo autor a partir das investigações para realizar a tese de doutorado e, considerando o fato de que a pesquisa foi desenvolvida na sua maior parte no âmbito da biblioteca do UNIVEM, evidenciam as categorias presentes na linha de pesquisa do Programa de Pós-Graduação em Direito do UNI¬VEM, qual seja, 'A Construção do Saber Jurídico'.
Na pesquisa que gerou o presente livro questiona-se se a função jurisdicional poderá cumprir o pacto Constitucional, por meio de decisões judiciais sobre casos que envolvam políticas públicas. Tais decisões são compatíveis com os arranjos democráticos? A Constituição, diante do princípio da separação de poderes, atribui competência ao Judiciário para decidir sobre políticas públicas? Qual o papel dos juízes, diante desses arranjos constitucionais, ao se defrontarem com decisões que envolvam julgamentos sobre políticas públicas?
Um questionamento que ao longo do trabalho o leitor encontrará respostas, considerando a complexidade do tema.
Enfim, busca-se demonstrar que a decisão judicial não pode substituir o processo democrático de implementação de políticas públicas pelos legitimados, mesmo com fundamento de que estaria promovendo atribuições constitucionais, pelo fundamento de não possuir representação política, e, portanto, incidindo no chamado déficit democrático para implementação dessas políticas.