Atos Antidemocráticos de 8 de Janeiro

Autor: Marilia Araújo Fontenele de Carvalho

Isbn: 9788584939879
Editora: Almedina Brasil
Assunto: Direito Penal
Edição: 1ª Ed.
Ano: 2026
Pág: 160
Formato: 16 x 23 cm

Sinopse

Derivado de tese doutoral, este livro investiga a responsabilidade penal por omissão imprópria das autoridades de Segurança Pública do Distrito Federal diante dos eventos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Com rigor dogmático, a autora analisa a posição de garantia de caráter institucional do Governador, do Secretário de Segurança Pública e do Comandante-Geral da Polícia Militar do DF, propondo a Teoria do Fim de Proteção da Norma como critério de imputação do resultado. A obra também apresenta a coautoria omissiva como solução jurídica para a inação conjunta de múltiplos garantidores, oferecendo instrumental teórico e operativo para o debate sobre os limites da inação estatal e a defesa penal da democracia.