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Descrição do produto
Autores: Mauro Fonseca Andrade, Pablo Rodrigo Alflen
Isbn: 9788595900165
Editora: Livraria do Advogado
Assunto: Direito Penal
Edição: 3ª Edição
Ano: 2018
Pág: 192
Formato: 16 x 23 Brochura
Sinopse
O estágio atual de discussão sobre esse novel instituto vem se prestando a muita desinformação, resistência e preconceito, resultado da ausência de dedicação de nossa Doutrina a um dos direitos expressamente previstos em tratados e convenções já firmados pelo Brasil. O livro presta-se, portanto, à análise do instituto da audiência de custódia, de modo a que se possa averiguar os (des)acertos no trato a ela dispensado pelo Poder Judiciário e Poder Legislativo, apresentando algumas linhas de discussão que não vêm sendo abordadas pela escassa Doutrina nacional que se dedicou a esse tema até o momento.