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Foto 1 - Bem Jurídico e Proibição de Excesso como Limites á Expansão Penal

Bem Jurídico e Proibição de Excesso como Limites á Expansão Penal

Cód.: 9788584930579
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Descrição do produto

Autor: Fábio da Silva Bozza 

Isbn: 9788584930579
Editora: Almedina 
Assunto: Direito Penal 
Edição:
 1ª Edição
Ano: 2015
Pág: 257
Formato: 16 x 23 Encadernado 

 

Sinopse:

O presente trabalho tem por objeto de estudo a expansão do direito penal, seus fundamentos filosóficos, sociológicos e criminológicos, sua forma de realização na dogmática penal, as possíveis críticas a referido fenômeno, bem como duas propostas de limites a referida expansão.

Quando os penalistas descrevem as características do sistema penal das sociedades contemporâneas, reconhecem a existência de um direito penal em expansão. A expressão expansão do direito penal se tornou um dos principais objetos do debate político criminal contemporâneo. Com relação a referido fenômeno, o que se quer destacar, principalmente, é que passamos por um crescente processo de criminalização que parece não se ter previsão de término.