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Descrição do produto
Autor: Thamis Dalsenter Viveiros de Castro
Isbn: 9788584932061
Editora: Almedina
Assunto: Direito Civil
Edição: 1ª Edição
Ano: 2017
Pág: 298
Formato: 16 x 23 Encadernado
Sinopse:
A produção normativa contemporânea é repleta de enunciados que versam sobre questões morais e que, exatamente por essa razão, não são de fácil aplicação concreta. O Código Civil brasileiro de 2002 possui diversos preceitos legais desse tipo, dentre os quais de destaca a noção de bons costumes, cujo enquadramento jurídico encontra obstáculos variados, a começar pela profunda carência de estudos científicos específicos sobre o tema.
A ausência de investigações científicas voltadas para a categoria de bons costumes como instituto autônomo é uma realidade já enfrentada antes por outros conceitos de conteúdo não determinado previamente pelo legislador, como ocorreu com a boa-fé e a função social. Como a experiência em tais situações indica, a principal tarefa após um longo período de negligência teórica é a afirmação da autonomia científica do instituto. No caso dos bons costumes, isso significa analisar não só os seus aspectos estruturais, mas principalmente investigar quais funções específicas lhe podem ser atribuídas no contexto da legalidade constitucional democrática.