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Descrição do produto
Organizadores: Arnaldo Luis Theodosio Pazetti / Claudio P. Freire / Julyver Modesto de Araujo
Isbn: 9788582481134
Editora: Letras Jurídicas
Assunto: Trânsito
Edição: 6ª Edição
Ano: 2018
Pág: 456
Formato: 12 x 16 Brochura
Sinopse:
Além de ser dinâmica, dadas as constantes alterações, a legislação de trânsito também é muito complexa, pois não se encerra nos artigos que compõem o Código de Trânsito, mas é complementada por diversos outros atos normativos, em especial as chamadas Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito, órgão máximo, coordenador, normativo e consultivo, do Sistema Nacional de Trânsito.
Nesta versão de bolso, algumas informações foram inseridas nas infrações de trânsito, como Resoluções principais relacionadas a cada dispositivo legal, valores das multas, total de pontos no prontuário, tempo de suspensão do direito de dirigir, competência para fiscalização, responsabilidade pela infração, necessidade (ou não) de abordagem e códigos de enquadramento para preenchimento dos autos de infrações (constantes da Portaria do Denatran n° 59/07, com as alterações da Portaria n° 03/16).